Por que Charles Manson merece um novo julgamento?

De todas as inúmeras violações dos direitos de Charles Manson que têm ocorrido desde a sua prisão em 1969, nenhuma é tão significativa quanto a negação do seu direito constitucional, em teoria garantido pela Sexta Emenda da Constituição dos Estados Unidos: o direito de autodefesa em tribunais de justiça.

Desde o início do julgamento de 1969, Manson manifestou o seu desejo de representar-se perante o juiz. Segundo ele, “como poderia um rato defender um leão?” Manson reconhecia a complexidade do seu caso, e achava inviável que algum advogado escolhido pelo estado lhe representasse. Em 17 de dezembro de 1969, ele fez um pedido formal ao juiz William Keene em uma sessão do julgamento:

“Vossa senhoria, de maneira alguma eu posso desistir da minha voz nesse caso. Se eu não posso falar, então isso tudo já está terminado. Se eu não posso falar em minha própria defesa e dialogar livremente neste tribunal, então minhas mãos estão amarradas em minhas costas. Sem a minha voz, não há sentido em ter uma defesa. Advogados brincam com as pessoas, e eu sou uma pessoa que não quer brincar esse jogo. A mídia já me executou e me enterrou. Se alguém está hipnotizado, está hipnotizado pelas mentiras que estão sendo contadas. Não há advogado no mundo que possa representar-me. Tenho que fazer isso eu mesmo”.

Manson foi examinado por Joseph Ball, um ex-presidente da Califórnia State Bar Association, uma autoridade com credibilidade de nível internacional nos campos de psicologia e psiquiatria. Em sua avaliação de Manson, que Ball apresentou ao tribunal na véspera de Natal de 1969, ele descreve Manson como:

“Um homem capaz, inteligente, jovem, calmo e suave, que fala educadamente. Discutimos diversos problemas de direito, e eu acho que ele tem pronta compreensão. De fato, uma compreensão excepcional. Ele tem um cérebro perfeitamente em ordem. Eu o elogiei por causa disso. Eu lhe disse que ele tinha um alto Q.I. Ele sente que, se ele for para julgamento e tiver a permissão para os jurados de ouvi-lo e verem-no, eles vão perceber que ele não é o tipo de homem que poderia cometer esses crimes horríveis”.

O juiz William Keene respondeu: “Trata-se, no presente parecer do Tribunal de Justiça, de um triste e trágico erro que você está fazendo, mas não posso convencê-lo do contrário. Sr. Manson, você agora é seu próprio advogado”. Essa situação se manteve por alguns meses, até 6 de março de 1970. Foi então que o juiz Keene, chateado por causa de algumas moções supostamente “estranhas” e “absurdas” apresentadas por Manson, revogou-lhe o direito de ser o seu próprio advogado. Porque as propostas “estranhas e absurdas” não foram simplesmente anuladas não foi explicado pelo juiz. Seja qual for o motivo real, a decisão do juiz Keene representou uma violação do direito constitucional de Charles Manson de se defender. Qualquer defesa apresentada após essa decisão (e na verdade não houve uma) foi considerada inválida, e em direta oposição à Sexta Emenda, que supostamente garantiria o direito à auto-representação.

Esta questão foi levantada por Manson em seu recurso após a sentença de condenação. Na ocasião, o Estado da Califórnia recusou o recurso de Manson, que pedia direito a um novo julgamento, afirmando que a Sexta Emenda não se aplicava mais ao caso da chamada “Família Manson”. O motivo dado foi o recurso ter sido aberto somente após a sentença final e, dessa forma, “não seria dada aplicação retroativa”. Essa interpretação da lei foi posteriormente anulada no caso judicial Bittaker contra Enomoto, no qual o caso de Manson é citado como exemplo, em que o Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos definiu: “O requerido julgamento ocorreu antes da decisão do Tribunal Supremo que confirma o direito constitucional dos acusados à auto-representação. A negação do direito de auto-representação no estado da Califórnia foi um defeito constitucional federal que deveria promover a anulação da condenação”. Manson é especificamente mencionado na nota nº 2 da presente decisão.

O direito à auto-representação é tão fundamental e evidente quanto qualquer outro direito. Nos Estados Unidos, em teoria, trata-se de um direito constitucional de todos os cidadãos. Não importa se a defesa do réu pareça ser pouco convencional – a auto-representação ainda assim é o seu direito constitucional. Curiosamente, esse direito é normalmente respeitado em todos os casos criminais notórios nos Estados Unidos. No caso da chamada “Família Manson”, porém, esse não foi o caso.

Portanto, a negação do direito de se defender de Charles Manson representa uma falha inaceitável na legitimidade do julgamento que o condenou à prisão perpétua. A condenação de Manson e a sua reclusão, que perdura a 40 anos ininterruptos, são ilegais.

Ao longo dos anos, Manson tem apresentado diversas solicitações de habeas corpus ao Tribunal Superior de Los Angeles, protestando contra a sua detenção ilegal. A base das solicitações é que lhe foi negado o direito de autodefesa. Todas essas petições foram negadas até hoje, sempre com a mesma justificativa de que “o requerente (Charles Manson) falhou em estabelecer que os pedidos formulados na petição justifiquem a concessão do habeas corpus”. Trata-se, obviamente, de uma negação carimbada, sem qualquer consideração. Nenhum dos argumentos jurídicos questionados nas petições de Manson foram sequer abordados pela justiça. Mas isso é mesmo de se esperar. O sistema judiciário da Califórnia sabe o que foi feito contra Charles Manson, e pela notoriedade e publicidade que o caso obteve internacionalmente, teme as conseqüências que enfrentaria se Manson conquistasse seus direitos. Em função disso, é óbvio que Manson nunca irá obter qualquer conforto quanto a essa questão se depender do estado da Califórnia.

Enfim, não existe hoje uma pessoa condenada nos Estados Unidos que merecesse mais um segundo julgamento do que Charles Manson.

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© 2009 ATWA Brasil

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~ por Rotten Ideas em 22/06/2009.

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