A luta contra Belo Monte continua

Essa semana, a Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA). Com isso, todas as etapas do projeto, inclusive o leilão, marcado anteriormente para a próxima terça-feira, dia 20, estão suspensas. Trata-se de uma pequena vitória para aqueles que respeitam a vida, mas as mentes do dinheiro certamente não desistiram e voltarão a atacar.

Em teoria, a usina de Belo Monte forneceria cerca de 6% da eletricidade total do país até 2014, mesmo ano em que o Brasil sediará a Copa do Mundo de futebol e apenas dois anos antes do Rio de Janeiro receber as Olimpíadas de 2016. Considerando o histórico problemático do país com relação ao fornecimento de energia, é fácil de compreender o desespero em ter o projeto de Belo Monte aprovado e em andamento. Acontece que essa motivação passou por cima dos direitos da vida em dois sentidos: 1) a falta de planejamento sobre os danos ao meio ambiente em desviar a naturalidade do fluxo da vida; 2) os direitos dos povos nativos daquele local.

Segundo o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes, a instalação de uma barragem antes da Volta Grande do Rio Xingu diminuirá o fluxo de água durante períodos de seca. Segundo Gomes, a diminuição da vazão do rio impedirá o tráfego fluvial, a proliferação de algas, reduzindo a reprodução de peixes utilizados como alimento ou para a venda, e ainda pode provocar o aumento de doenças causadas por insetos, como a malária, devido à formação de grandes poças d’água. “Com a intervenção, não vai ter um fluxo de água permanente do tamanho da largura do rio, que em várias partes chega a um quilômetro. Então, se só tivermos um filete de água, cobrindo apenas 50 metros [da largura do rio], teremos 900 metros de terra encharcada para os mosquitos crescerem. Ou seja, vai mudar a ecologia de toda aquela região”, destaca o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). Isso se refere ao problema número um, mas a questão não pára nisso.

O projeto afetará “profundamente” as 15 etnias indígenas que vivem às margens do Rio Xingu, além de ribeirinhos. Gomes avalia que o projeto não foi negociado com os índios, que ainda não sabem exatamente quais serão os impactos da obra e como podem ser compensados. Até o momento foram constatadas 13 violações graves dos direitos humanos no processo da usina. Entre as violações está a do direito constitucional de consulta prévia, tendo em vista que os 24 grupos étnicos da Bacia do Xingu não foram ouvidos durante o licenciamento. Esse direito é conhecido como oitivas indígenas, e garantido por legislação brasileira e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002.

Por sua vez, o atropelamento dos direitos dos índios representa também a negação da lei. A lei existe para manter a ordem. Se uma lei é quebrada por aqueles que instauraram tal lei, então isso abre o jogo para que todos nós brasileiros quebremos todas as leis, qualquer lei que seja imposta. É bom que isso fique claro: enquanto as pessoas assistem a tudo isso da distância das suas televisões, as próprias leis que garantem essa segurança em seus lares estão sendo destruídas. Nenhuma ação ocorre sem provocar uma reação. Em outras palavras, a distância física entre os seus lares e o crime que está para acontecer no Rio Xingu não lhes faz menos brasileiros e menos responsáveis. São as suas leis em jogo.

© 2010 ATWA Brasil

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~ por ATWA Brasil em 14/04/2010.

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